Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Oposição pede CPI para investigar denúncia de corrupção nos Correios

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

Experiências regionais vão subsidiar formação de Escola Nacional

O Tribunal Superior do Trabalho está reunindo informações sobre a atuação e a experiência das escolas de magistratura (Ematras) existentes em vários Tribunais Regionais do Trabalho que servirão de subsídio para a criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, criada pela reforma do Judiciário, para funcionar no âmbito do TST.

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Projetos de modernização do Judiciário serão examinados na próxima semana

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

ONU: pesquisa revela que brasileiros têm pouca confiança na democracia

O país com mais convicção democrática é o Uruguai.